A Receita Federal publicou nesta segunda-feira (18) a segunda versão do manual do Programa Piloto de testes da Contribuição de Bens e Serviços (CBS), com foco na nova sistemática de apuração assistida e simulação dos tributos CBS, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Imposto Seletivo (IS). O piloto teve início em 7 de julho de 2025 e se estenderá até 31 de dezembro de 2026.

A principal novidade é a apuração assistida, sistema que automatiza a apuração da CBS, reduzindo a necessidade de intervenção manual e promovendo maior conformidade tributária. Outro destaque é a Calculadora Tributária, um motor de cálculo de código aberto que aplica, de forma automática, as regras da reforma para CBS, IBS e IS. Ela pode ser integrada aos sistemas das empresas, operando de forma silenciosa, sem alterar a experiência do usuário.

No ambiente de testes, os contribuintes poderão simular:

• Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e modelo 55);
• Geração de DARF para pagamento da CBS;
• Utilização do Simulador de DFe e Pagamentos, que permite testar operações como fornecedor ou adquirente;
• Funcionamento do módulo de Arrecadação, que emite DARFs fictícios (sem QR Code ou código de barras);
• Operações de Ressarcimento e Transferência automática de créditos excedentes;
• Acompanhamento completo da apuração, com extrato de créditos, débitos, pagamentos e compensações.

Com informações Portal da Reforma Tributária